Política de Privacidade daq7bet

Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a empresa operadora da plataforma q7bet, cujo endereço de contato para assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected].

A q7bet opera a plataforma acessível em q7bet.cam, prestando serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online com foco no mercado brasileiro, em conformidade com a legislação aplicável.

A q7bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependo da interação do usuário com a plataforma. Abaixo, descrevemos as principais categorias:

Dados sensíveis: A q7bet não coleta dados pesoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD) de forma intencional, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal — como informações de saúde no contexto de solicitações de autoexclusão por vulnerabilidade.

Os dados pesoais coletados pela q7bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos Serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques, e comunicação sobre transações realizadas;
2. Verificação de Identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário e cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT);
3. Conformidade Legal: atendimento a determinações de autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias, inclusive a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a Receita Federal do Brasil;
4. Segurança e Prevenção a Fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus, acesso não autorizado e manipulação de apostas;
5. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar potenciais comportamentos problemáticos e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites de jogo;
6. Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, interface e experiência do usuário;
7. Comunicações de Marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — exclusivamente para usuários que consentirem com o recebimento;
8. Atendimento ao Cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas submetidas por qualquer canal de suporte.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela q7bet é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

A q7bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nos casos e com as categorias de parceiros descritos abaixo, sempre com base em contrato de processamento de dados e garantias de segurança equivalentes:

• Provedores de Pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — apenas os dados necessários para personalização da experiência de jogo;
• Serviços de Verificação de Identidade: empresas especializadas em KYC/AML para validação de documentos;
• Prestadores de Infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética;
• Autoridades Competentes: Receita Federal, Poder Judiciário, SPA, autoridades policiais — quando determinado por lei ou ordem judicial;
• Serviços de Analytics: ferramentas de análise de uso da plataforma, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

Em razão da natureza internacional dos serviços, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33da LGPD, mediante as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quando aplicável;
• Cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2) dos parceiros receptores.

A q7bet retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com as técnicas disponíveis e recomendadas pela ANPD.

A q7bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança robustas para proteger os dados pesoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da q7bet;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários — apenas pesoal autorizado acessa dados pesoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão (SIEM);
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Backups criptografados com armazenamento geograficamente distribuído;
• Plano de resposta a incidentes com comunicação à ANPD no prazo de 72 horas em caso de violação que possa causar risco relevante ao titular.

A q7bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de uso e personalizar a experiência. Os cookies são classificados conforme abaixo:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade.
• Cookies de Desempenho/Analytics: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias de desempenho. Requerem consentimento.
• Cookies de Funcionalidade: lembram preferências personalizadas do usuário (ex.: configurações de exibição de odds). Requerem consentimento.
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir publicidade relevante. A q7bet não exibe anúncios de terceiros, mas pode usar cookies de rastreamento de conversão. Requerem consentimento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a partes da plataforma.

O titular dos dados pode exercer todos os direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD mediante solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da q7bet. O prazo para resposta é de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, prorogável por igual período em casos complexos.

Como solicitar:

• E-mail: [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD — [seu CPF]";
• Chat de suporte: solicite ser direcionado ao time de privacidade;
• A q7bet poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação, como medida de segurança.

Caso o titular não obtenha resposta satisfatória, poderá acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio dos canais oficiais em www.gov.br/anpd.

A q7bet é uma plataforma exclusivamente voltada para maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, eles serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada.

A q7bet poderá enviar comunicações de marketing — e-mails promocionais, notificações push, mensagens no WhatsApp ou Telegram — apenas para usuários que expressamente consentirem com o recebimento no momento do cadastro ou posteriormente.

Como cancelar o recebimento (opt-out):

• Clique no link "Cancelar inscrição" presente em todos os e-mails de marketing;
• Acesse "Minha Conta → Preferências de Notificação" e desative as categorias desejadas;
• Solicite o cancelamento ao suporte pelo WhatsApp ou chat ao vivo.

O opt-out de marketing não afeta comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque e verificação de conta.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a q7bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD.

A q7bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em decorrência de mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação no painel da conta do usuário;
• E-mail para o endereço cadastrado (para alterações materiais);
• Atualização do indicador "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova Política. Caso não concorde com as mudanças, o usuário deve encerrar sua conta antes data de vigência.

15.1 Legislação Aplicável. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

15.2 Foro Competente. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de controvérsias relacionadas a esta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Integralidade. Esta Política, em conjunto com osTermos e Condições da q7bet, constitui o acordo integral entre as partes no tocante à privacidade e ao tratamento de dados pessoais.

15.4 Idioma. Esta Política foi redigida em português brasileiro (pt-BR). Em caso de tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá em caso de conflito.